Chacha recorre ao Supremo e processo ainda não está fechado

O vereador dos Transportes no Município da Matola, André Chacha, reagiu, ontem, à exigência do MDM, segundo a qual este devia ser demitido do cargo que ocupa, devido à condenação de oito anos de prisão, pelo Tribunal Superior de Recurso de Maputo.

Através do seu advogado, Chacha disse que o argumento do MDM não tem cabimento, porque recorreu ao Tribunal Supremo e este ainda não se pronunciou. “O acórdão do Tribunal de Recurso obrigou-nos a recorrer ao Tribunal Supremo. Agora vamos ficar à espera da decisão do Supremo. Enquanto essa condenação não transitar em julgado, enquanto não for executada a sentença, o visado é inocente”, explicou o advogado de Chacha, Damião Cumbane, realçando que “não são poucas vezes em que decisões de primeira ou segunda instância são anuladas por tribunais de outros níveis”.