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quinta-feira, agosto 22, 2019

Frelimo assalta os 63 anos da cidade de Nampula

 Membros e simpatizantes do partido Frelimo, na cidade, no norte de Moçambique “assaltaram” a praça dos heróis, local que acolheu a cerimónia de deposição de coroa de flores alusiva aos 63 anos de elevação da urbe à categoria de cidade.
Empunhando bandeiras e vestidos a rigor com as cores do partido, os camaradas entoavam canções de exaltação ao seu presidente, Filipe Nyusi, e apelando voto nas eleições de 15 de Outubro próximo.
Igualmente, as canções referiam-se a qualidades sobrenaturais do presidente que cumpre, desde ontem, uma visita de estado a Federação Russa.
O autarca de Nampula, Paulo Vahanle, não gostou da atitude e tratou de reclamar, imediatamente, junto da imprensa presente no local.
“Estou agastado. Não estamos na época de campanha eleitoral. Hoje é o dia da cidade de Nampula, dia de festa”, disse Vahanle, em protesto, a onda vermelha criada na praça dos heróis de Nampula.
Os membros e simpatizantes da Frelimo, também, deambularam pelas ruas da autarquia, fazendo-se transportar em viaturas, incluindo do estado, motorizadas e a pé, publicitando o seu partido.
Instado a pronunciar-se sobre esta acção, Orlando Impissa, Primeiro – Secretário da Frelimo na cidade de Nampula, justificou-se dizendo que é um dia normal e que qualquer cidadão, independentemente do seu traje, pode ir a praça dos heróis.
Impissa foi mais longe ao afirmar que o seu partido, a Frelimo, é que construiu a cidade de Nampula, criticando o suposto estado de abandono a que a mesma está voltada.
Este político apenas fixou as suas críticas na actual direcção de Paulo Vahanle, e não se predispôs a reparar os tempos em que a autarquia era dirigida por Castro Sanfins Namuaca, actual director provincial da Economia e Finanças de Inhambane e membro da Frelimo, que deixou a urbe ao cabo de dez anos de dois mandatos, aos escombros. (Texto: Aunício da Silva e Celestino Manuel  *Fotos: Hermínio Raja)
Fonte: Ikweli - 22.08.2019

segunda-feira, agosto 12, 2019

Acesso a telemóvel, tablet ou computador sem autorização passa a ser punido com prisão em Moçambique

O Código Penal revisto pela Assembleia da República, por consenso, passou a punir com prisão quem aceder sem autorização do proprietário “um dispositivo alheio, fixou ou móvel, ligado ou não à rede de computador, com o fim de obter informação não pública de correio ou comunicação electrónica privada”.
A inovação, que visa adequar a legislação penal a realidade das novas tecnologias de comunicação, passou a sancionar : “Quem, sem permissão legal ou sem para tanto estar autorizado pelo proprietário, por outro titular do direito do sistema ou de parte dele, invadir um dispositivo alheio, fixou ou móvel, ligado ou não à rede de computador, com o fim de obter informação não pública de correio ou comunicação electrónica privada, acesso a dado privado, segredo comercial ou industrial, informação sigilosa ou o acesso remoto não autorizado do dispositivo, é punido com prisão de 1 a 2 anos de prisão e multa até 1 ano.”
“Incorre na pena de 1 a 5 anos quem, ilegitimamente, produzir, vender, distribuir ou por qualquer outra forma disseminar ou introduzir num ou mais sistema informático dispositivo, programa, um conjunto executável de intrução, um código ou outro dado informático destinado a produzir as acções não autorizadas descritas no número anterior”, determina o número 2 do Artigo 246 do Código Penal revisto pela Assembleia da República pouco antes de encerrar as sessões ordinárias da VIII Legislatura.


Fonte: @Verdade - 12.08.2019

sábado, agosto 10, 2019

Novo Código Penal de Moçambique traz muitas novidades

O Parlamento moçambicano aprovou por unanimidade o novo Código Penal, que irá substituir a legislação vigente desde 1886. Há muitas novidades e algumas merecem destaque.
O novo código consagra, pela primeira vez, os crimes hediondos, o tráfico de órgãos humanos, os crimes informáticos, de rapto, linchamento, agiotagem e pornografia de crianças, fenómenos que têm vindo a crescer no país. Sistematiza ainda aspectos da criminalização da corrupção. Por outro lado, mantém-se a penalização do aborto, prostituição, e a violência doméstica.
Assim, a pressão em causa obrigou a que fossem retiradas propostas de criminalização do adultério, embriaguez, vadiagem e mendicidade.
Fonte: Deutche Welle: 06.07.2014